04/11/2026
08:41
O falecimento de um familiar não encerra automaticamente suas obrigações fiscais. Durante o inventário, pode ser necessário entregar declarações de Imposto de Renda em nome do espólio, reunindo informações sobre rendimentos, bens e direitos....
03/11/2026
08:22
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740/2026 regulamentou o perdão de dívidas previdenciárias antigas dos microempreendedores individuais (MEIs). O benefício abrange contribuições mensais ao INSS vencidas até 13 de outubro de 2026, incluindo...
30/10/2026
08:36
A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro de 2026, com os prazos para recolhimento de tributos e entrega de declarações. O calendário reúne obrigações que variam conforme o regime tributário, a atividade e os fatos...
